Masimo Österreich GmbH, Mariahilfer Straße 136, 1150 Viena, Áustria disponibiliza esta Política de Privacidade aos utilizadores da aplicação móvel da Masimo SafetyNet (“Aplicação SafetyNet”) e a funcionalidade de tratamento e de armazenamento remoto de dados (“Serviços SafetyNet”), onde os médicos podem aceder aos dados pessoais que os utilizadores da Aplicação the SafetyNet optaram por partilhar com esses profissionais de saúde.
1. O Responsável pelo Tratamento é a Masimo Österreich GmbH, Mariahilfer Straße 136, 1150 Viena, Áustria (“Masimo”). Pode contactar o seu Encarregado de Proteção de Dados através do endereço [email protected].
2. A Finalidade do Tratamento é disponibilizar a Aplicação SafetyNet e os Serviços SafetyNet ao utilizador.
3. O Fundamento Jurídico para o Tratamento é o consentimento expresso do utilizador (Artigo 9.º, n.º2, a) do RGPD) relativamente aos seus dados de saúde, que são considerados uma categoria especial de dados pessoais. O utilizador terá direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Tal retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. No entanto, após essa retirada, deixaremos de poder disponibilizar a Aplicação SafetyNet e os Serviços SafetyNet. O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais que não sejam dados de saúde, reside na execução do contrato no qual o utilizador é parte para a utilização da Aplicação SafetyNet —Termos e Condições de Utilização da Masimo SafetyNet (Artigo 6.º, n.º1, b) do RGPD)— e no cumprimento das nossas obrigações jurídicas (Artigo 6.º, n.º1, c) do RGPD).
4. As Categorias de Dados Pessoais que recolhemos incluem o nome do utilizador, a informação de registo (a qual o utilizador introduz quando descarrega e ativa a Aplicação SafetyNet), as definições escolhidas (incluindo com quem o utilizador deseja partilhar informação) e a informação recolhida de quaisquer dipositivos que o utilizador ligue à Aplicação SafetyNet. O utilizador não tem a obrigação de nos fornecer os dados solicitados. No entanto, se o utilizador não fornecer os seus dados pessoais, o utilizador não poderá utilizar a Aplicação SafteyNet e os Serviços SafetyNet. Se o fornecimento dos dados pessoais do utilizador for obrigatório por lei, informaremos o utilizador disso separadamente.
5. As Fontes de Dados são os (i) dispositivos médicos que o utilizador liga à Aplicação SafetyNet, (ii) outras aplicações, como a Apple Health e Google Fit, que o utilizador liga à Aplicação SafetyNet, e (iii) hospitais e outros prestadores de cuidados de saúde, caso o utilizador lhes tenha dado o seu consentimento para a transferência dos seus dados pessoais para nós.
6. Destinatários dos dados pessoais são (a) indivíduos e prestadores de cuidados de saúde selecionados pelo utilizador dentro das definições da Aplicação SafetyNet ou ao aceitar um link enviado por e-mail ou texto de um prestador de cuidados de saúde e (b) trabalhadores e prestadores de serviços da Masimo que desenvolvem, operam e suportam a SafetyNet.
Com o consentimento do utilizador, transferimos dados para os indivíduos e prestadores de cuidados de saúde selecionados que podem estar dentro ou fora da União Europeia, dependendo das suas escolhas. Além disso, a Masimo opera os Serviços SafetyNet com a assistência de prestadores de serviços afiliados e não afiliados na Europa e nos Estados Unidos em servidores e sistemas na Europa e nos Estados Unidos. Existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia para as empresas que se certificam ao abrigo do Quadro de Proteção de Privacidade da UE e dos EUA. A Masimo Corporation e a Masimo Americas, Inc. participam no Quadro de Proteção de Privacidade da UE e dos EUA; para mais informações, consulte https://www.masimo.com/company/masimo/privacy/framework/. Apenas transferimos os dados pessoais do utilizador para países em que a Comissão Europeia decidiu que têm um nível adequado de proteção dos dados ou tomamos medidas para garantir que todos os destinatários fornecem um nível adequado de proteção dos dados. Fazemos isto, por exemplo, celebrando contratos adequados à transferência de dados com base em cláusulas contratuais-tipo (por exemplo, 2010/87/CE). Estas estão acessíveis mediante pedido (ver os dados de contacto no ponto 8).
7. Período de Conservação dos Dados Pessoais será tão longo quanto necessário para prestar ao utilizador os serviços solicitados. Quando a Masimo já não precisar de utilizar os dados pessoais do utilizador para cumprir com as obrigações contratuais ou estatutárias, irá removê-los dos seus sistemas e registos e/ou tomar medidas para os tornar devidamente anónimos para que o utilizador não possa continuar a ser identificado a partir deles. Se precisarmos de manter os dados do utilizador, incluindo dados pessoais, para fins fiscais, de auditoria ou de cumprimento legal, por um período de tempo legalmente estabelecido, ou se precisarmos de preservar provas dentro dos prazos legais de prescrição, reteremos os dados para tais fins.
8. Direitos do Titular dos Dados: O utilizador tem o direito de solicitar à Masimo o acesso, retificação ou apagamento dos seus dados pessoais, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de controlo. O utilizador pode consultar uma lista das autoridades de controlo na UE e as respetivas informações de contacto aqui: https://edpb.europa.eu/about-edpb/board/members_en. Em Portugal, o utilizador tem também o direito de fornecer à Masimo orientações sobre o tratamento dos seus dados pessoais após a sua morte. O utilizador pode exercer os seus direitos contactando-nos por e-mail para [email protected] ou por correio para Masimo Österreich GmbH, Mariahilfer Straße 136, 1150 Viena, Áustria. Em alternativa, pode contactar o nosso Encarregado de proteção de dados em [email protected].
Última atualização em May 1, 2020.